EU SETTLEMENT

SCHEME

_O QUE É?

Como sabes, o Brexit trouxe algumas mudanças para todos os cidadãos europeus que se mudem para o Reino Unido. Para que as autoridades saibam quem entra e sai do País, foi criado este formulário para pedido de residência.

O EU Settlement Scheme (EUSS) é um documento bastante recente, criado em 2019. Este garante dois tipos de estatuto, a definir pelo governo: Pre-Settled status (para quem está no Reino Unido há menos de 5 anos) que concede residência no Reino Unido durante 5 anos e Settled Status (residência permanente, para quem está no Reino Unido há 5 anos ou mais) que concede residência permanente no Reino Unido. Queres entender um pouco melhor este processo?

Este formulário tem de ser obrigatoriamente preenchido para manteres a tua situação legal no Reino Unido.

Para seres elegível para o EU SS deverás residir no Reino Unido até ao dia 31 de dezembro de 2020 e terás até 30 de junho de 2021 para te candidatares. Se te mudares para o Reino Unido depois do final de 2020, outras regras serão impostas e será necessário um visto de estudante.

A candidatura pode ser feita online usando o computador, telemóvel ou tablet. Será necessário fazer um scan do teu cartão de cidadão, para tal terás de instalar a aplicação disponível para Android ou Apple. Vê como é feita a candidatura através deste vídeo.

Apenas podes preencher este documento quando já estiveres a residir no Reino Unido, com morada fixa. Apesar de teres o deadline até 30 de Junho de 2021, deves tratar do EUSS o mais rápido possível.

Provavelmente, vais querer passar o Natal em Portugal. Nota, no entanto, que apenas é seguro voltares a Portugal nessa altura se já tiveres o teu estatuto concluído e aprovado. Caso não o tenhas, estarás a colocar em risco a tua candidatura ao EUSS e consequentemente, poderás ser considerado aluno internacional no regresso ao Reino Unido, em janeiro. E nesse caso, os requisitos para entrada no Reino Unido alteram-se, conforme explicamos abaixo.

_CANDIDATURA

_DICA OK

O teu objectivo é ter o EUSS tratado antes do Natal para que possas vir de férias descansad@.

O formulário é gratuito e para o preencher serão necessários:


   • Dados pessoais

   • Cartão de cidadão* ou passaporte**

   • Fotografia

   • Preencher as informações relativas a registo criminal (não é necessário o registo criminal é só introduzir as informações pedidas no formulário)

*caso utilizes o cartão de cidadão, será pedido que envies o documento original para o governo de forma a verificar que o documento é válido. Dá prioridade ao passaporte. **que aconselhamos que faças antes de viajares para o UK

_PROVA DE RESIDÊNCIA

Para poderes candidatar-te, terás de te mudar para o Reino Unido até ao dia 31 de Dezembro 2020.

Poderás comprovar que já te encontras em terras de Sua Majestade, através de diversas formas, desde que indique uma data igual ou anterior a 31 de Dezembro - ver mais info aqui em Evidence that covers shorter periods of time.

Por exemplo:


   • National Insurance Number

   • Carta do Banco

   • Contas de Council, da água, luz, internet ou telefone

   • Carta do médico a confirmar uma marcação

   • Recibo de vencimento


Atenção que emails de senhorios e empregadores não serão aceites como prova de residência, assim como fotos, vídeos ou cartas pessoais.

_E SE EU CHEGAR AO REINO UNIDO A PARTIR DE JANEIRO?

Caso não estejas a viver no Reino Unido a 31 de Dezembro de 2020, já não poderás fazer o EU Settlement Scheme, mas sim um visto de estudante. Este visto será mais complexo e ainda está a ser delineado pelo governo, no entanto será parecido ao tier4 que os alunos internacionais fazem atualmente, e exige:


   • Pagamento do visto online (350 libras)

   • Prova de rendimentos (cerca de 10 000 libras por ano)

   • Pagamento de fees do NHS (470 libras)


E só poderás trabalhar um máximo de 20h

por semana.

Por este motivo é imperativo que estejas a viver no Reino Unido antes do final do ano para que não seja mais complicado garantir a tua estadia durante o curso. 

_VIAJAR

Após obteres o teu estatuto, estás livre para viajar de e para o Reino Unido. O pre-settled status é concedido durante 5 anos, perderás este estatuto se estiveres fora do Reino Unido por mais de 2 anos seguidos. No entanto, é importante salientar que para obter o settled status, depois dos primeiros 5 anos, terás de viver no Reino Unido continuamente, sem estar fora do país por mais de 6 meses num período de 1 ano.

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